Artigo 3º, Inciso XII do Decreto Estadual do Paraná nº 5326 de 31 de Agosto de 2009
Estabelecidos, para o exercício de 2010, os índices de participação dos municípios paranaenses do ICMS.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Dos valores das participações creditadas aos municípios a seguir relacionados, serão deduzidos e depositados em conta remunerada nas agências bancárias do Banco do Brasil S/A, abaixo identificadas, os valores equivalentes aos índices indicados:
I
Candói, agência 3793-1, conta poupança judicial n.º 4.600.130.797.991, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00035222487011;
II
Chopinzinho, agência 3793-1, conta poupança judicial n.º 1.200.130.797.724, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00061954530482;
III
Foz do Jordão, agência 3793-1, conta poupança judicial n.º 1.200.130.797.223, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00004384145992;
IV
Mangueirinha, agência 3793-1, conta poupança judicial n.º 2.200.130.800.344, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00004192298228;
V
Porto Barreiro, agência 3793-1, conta poupança judicial n.º 3.900.130.800.477, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00029657012443;
VI
Rio Bonito do Iguaçu, agência 3793-1, conta poupança judicial n.º 3.500.130.800.170, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00044795027021;
VII
Virmond, agência 3793-1, conta poupança judicial n.º 0.500.130.799.110, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00003818053129;
VIII
Quedas do Iguaçu, agência 3793-1, conta poupança judicial n.º 4900103652798, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00118173843216;
IX
Rio Bonito do Iguaçu, agência 3793-1, conta poupança judicial n.º 2900103652857, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00013467644919;
X- São João, agência 3793-1, conta poupança judicial n.º 600103652913, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00023056095340;
XI- Sulina, agência 3793-1, conta poupança judicial n.º 2200103652944, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00018997902159;
XII
Goioerê, agência 3793-1, conta poupança judicial n.º 5000107880399, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00010832370500;