Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 5256 de 17 de Agosto de 2009
Retifica o Anexo do Decreto nº 5.060, de 7 de julho de 2009.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 7 de julho de 2009.