Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 5245 de 18 de Janeiro de 2002

Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, item II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nºs 7.051, de 04 de dezembro de 1978 e 7.787, de 21 de dezembro de 1983, LUIZ CARLOS RONTANI, RG nº 2.004.907 e JOÃO BATISTA BEZERRA, RG nº 15.651.003-SP, para exercerem o cargo de Agente Fiscal 3, do Grupo Ocupacional - Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, Classe A - Referência I, do Quadro Próprio da Coordenação da Receita do Estado - CRE, da Secretaria de Estado da Fazenda.