Artigo 2º, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Paraná nº 52 de 04 de Janeiro de 2023
Nomeações para cargos em comissão, e funções de gestão pública da Secretaria de Estado do Planejamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica transferido, a partir de 1° de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades, para a Secretaria de Estado do Planejamento, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5
Parágrafo único
Após os prazos estabelecidos no caput do artigo, o cargo de provimento em comissão e funções de gestão pública, retornam automaticamente ao órgão de origem.