Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 4949 de 29 de Agosto de 2016

Designar, de acordo com o art. 4.º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem as funções de gestão pública, da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, a partir de 1º de setembro de 2016: MARLOS ALEXANDRE FAVRETO, RG nº 5.905.458-9, Diretor de Centro de Socioeducação – Símbolo FG-5, ficando exonerado, em consequência, da função de gestão pública de Assistente de Programa – Símbolo FG-12; e GUSTAVO DANIEL PHILIPPSEN, RG nº 7.597.916-9, Assistente de Programa – Símbolo FG-12.