Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 4890 de 29 de Agosto de 2016

Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário, com fulcro nos Artigos 2º, 5º, "E" e "H" e 6º, do Decreto- Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956. I – Área: 953,80 m² Proprietário: Edwino Wzorek e outros, ou a quem de direito pertencer. Situação: O terreno rural, com a área de 04 alqueires 10 litros e 472,00 m², ou seja 103.322,00 m², desta cidade, conforme consta na matrícula nº 8.695 do Registro de Imóveis da Comarca de Araucária - PR, uma área de 953,80 m² destinada a faixa de servidão da rede coletora de esgoto sanitário, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E01, de coordenadas N 7.169.947.7106 m e E 657.653.5526 m, situado na divisa com o lote A1, de matrícula nº 13.659, a aproximadamente 49,50 metros da divisa com o Rio Passaúna, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 343°17'34" e 22,50 m até o vértice PV12, de coordenadas N 7.169.969.2649 m e E 657.647.0830 m, deste com azimute de 350°49'23" e 12,66 m até o vértice PV11, de coordenadas N 7.169.981.7653 m e E 657.645.0636 m, deste com azimute de 344°38'14" e 36,13 m até o vértice PV10, de coordenadas N 7.170.016.6043 m e E 657.635.4917 m, deste com azimute de 9°48'50" e 23,13 m até o vértice PV09, de coordenadas N 7.170.039.3958 m e E 657.639.4342 m, deste com azimute de 290°51'17" e 16,86 m até o vértice PV08, de coordenadas N 7.170.045.3979 m e E 657.623.6788 m, deste com azimute de 334°9'20" e 40,89 m até o vértice PV07, de coordenadas N 7.170.082.1990 m e E 657.605.8532 m, deste com azimute de 3°22'39" e 37,70 m até o vértice PV06, de coordenadas N 7.170.119.8372 m e E 657.608.0745 m, deste com azimute de 41°43'25" e 71,17 m até o vértice PV05, de coordenadas N 7.170.172.9590 m e E 657.655.4438 m, deste com azimute de 41°43'9" e 68,29 m até o vértice PV04, de coordenadas N 7.170.223.9323 m e E 657.700.8899 m, deste com azimute de 42°48'4" e 115,28 m até o vértice E01A, de coordenadas N 7.170.308.5161 m e E 657.779.2184 m, situado na divisa com a área da EEE Passaúna, a aproximadamente 47,59 m do eixo da linha férrea. Inicia-se novamente no vértice E02, de coordenadas N 7.169.969.0184 m e E 657.648.2011 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 102°26'3" e 30,31 m até o vértice PV12A, de coordenadas N 7.169.962.4909 m e E 657.677.8050 m, deste com azimute de 110°41'36" e 1,98 m até o vértice E03, de coordenadas N 7.169.961.7923 m e E 657.679.6544 m,situado na divisa com a Rua Eva Szrajier, a aproximadamente 8,48 m da divisa com o lote A1, de matrícula nº 13.659. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 476,90 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 953,80 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. (vide Decreto 6847 de 10/05/2017) ,