Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 4889 de 29 de Agosto de 2016

Ficam declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário, com fulcro nos Artigos 2º, 5º, "E" e "H" e 6º, do Decreto- Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956. I - Área: 5.076,18 m² Proprietário: Cibracco Comércio de Imóveis Brasil S/A, ou a quem de direito pertencer. Situação: Na área de terreno urbano, de forma irregular, sob denominação A1, sito no bairro Capela Velha, de Araucária, com a área de 402.080,18 m², conforme consta na matrícula nº 47.999 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária – PR, uma área de 5.076,18 m², destinada a faixa de servidão da rede coletora de esgotos sanitários, com a seguinte descrição: Ponto de partida estabelecido na estação E06, situada na divisa com o Terreno Rural da transcrição 8.022 a aproximadamente 350,11 m do alinhamento predial da rua Codorna, segue com azimute de 64°9'27", medindo 6,51m, pela Área "A1" , até o PV39A, confrontando ambos os lados com a Área "A1", do PV39A segue com azimute de 64°9'27", medindo 43,20m pela Área "A1", até o PV40, confrontando ambos os lados com a Área "A1", do PV40, segue com azimute de 47°46'1", medindo 65,72m pela Área "A1", até o PV41, confrontando ambos os lados com a Área "A1", do PV41, segue com azimute de 52°28'36", medindo 44,63m pela Área "A1", até o PV42, confrontando ambos os lados com a Área "A1", do PV42, segue com azimute de 63°42'13", medindo 37,72m pela Área "A1", até o PV43, confrontando ambos os lados com a Área "A1", do PV43, segue com azimute de 90°42'56", medindo 25,83m pela Área "A1", até o PV44, confrontando ambos os lados com a Área "A1", do PV44, segue com azimute de 111°42'2", medindo 51,03m pela Área "A1", até o PV45, confrontando ambos os lados com a Área "A1", do PV45, segue com azimute de 135°17'5", medindo 84,45m pela Área "A1", até o PV46, confrontando ambos os lados com a Área "A1", do PV46, segue com azimute de 52°12'30", medindo 88,10m pela Área "A1", até o PV46A, confrontando ambos os lados com a Área "A1", do PV46A, segue com azimute de 41°31'32", medindo 121,10m pela Área "A1", até o PV46B, confrontando ambos os lados com a Área "A1", do PV46B, segue com azimute de 126°37'35", medindo 33,40m pela Área "A1", até o PV47, confrontando ambos os lados com a Área "A1", do PV47, segue com azimute de 100°37'24", medindo 55,98m pela Área "A1", até o PV48, confrontando ambos os lados com a Área "A1", do PV48, segue com azimute de 69°54'23", medindo 18,92m pela Área "A1", até o PV49, confrontando ambos os lados com a Área "A1", do PV49, segue com azimute de 91°27'28", medindo 79,96m pela Área "A1", até o PV50, confrontando ambos os lados com a Área "A1", do PV50, segue com azimute de 89°21'32", medindo 96,00m pela Área "A1", até a estação E06A, situada na divisa com o alinhamento predial da rua Sônia Bodsiak, a aproximadamente 44,29 m da margem esquerda de um córrego Sem Denominação, confrontando ambos os lados com a Área "A1". Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético e descrevem uma faixa de servidão de 6,00m de largura. Obs: A planta topográfica elucida o presente memorial descritivo sendo parte integrante do mesmo. II - Área: 607,52 m² Proprietário: Cibracco Comércio de Imóveis Brasil S/A, ou a quem de direito pertencer. Situação: Na área de terreno urbano, de forma irregular, sob denominação A1, sito no bairro Capela Velha, de Araucária, com a área de 402.080,18 m², conforme consta na matrícula nº 47.999 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária – PR, uma área de 607,52 m², destinada a faixa de servidão da rede coletora de esgotos sanitários, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E01, de coordenadas N 7.174.041,0474 m e E 661.021,4068 m, situado na faixa de servidão existente do Interceptor Passaúna, a aproximadamente 247,24 metros da rua Sonia Bodziak, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 45°33'33" e 67,12 m até o vértice PV02, de coordenadas N 7.174.088,0436 m e E 661.069,3292 m, deste com azimute de 46°13'9" e 13,32 m até o vértice PV03, de coordenadas N 7.174.097,2597 m e E 661.078,9461 m, deste com azimute de 49°20'50" e 71,44 m até o vértice E02, de coordenadas N 7.174.143,8000 m e E 661.133,1445 m, situado na divisa com o lote da matricula Nº 12.442, a aproximadamente 73,86 m do alinhamento predial da rua Por do Sol. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 151,88 m, a qual define o eixo de uma faixa de 4,00 m de largura com área total de atingimento de 607,52 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. III - Área: 2.246,70 m² Proprietário: Cibracco Comércio de Imóveis Brasil S/A, ou a quem de direito pertencer. Situação: No terreno urbano, de forma irregular, sob denominação A3, sito no Capela Velha, de Araucária, com 67.054,57 m², conforme consta na matrícula nº 48.001 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária – PR, uma área de 2.246,70 m², destinada a faixa de servidão da rede coletora de esgotos sanitários, com a seguinte descrição: Ponto de partida estabelecido na estação E07A, situada na divisa com da Área "A3" com o alinhamento predial da rua Sônia Bodsiak, a aproximadamente 119,60 m da margem esquerda de um córrego Sem Denominação, segue com azimute de 118°57'44", medindo 142,85 m, pela Área "A3" , até o PV53, confrontando ambos os lados com a Área "A3", do PV53, segue com azimute de 119°26'16", medindo 130,18m pela Área "A3", até o PV55, confrontando ambos os lados com a Área "A3", do PV55, segue com azimute de 80°54'44", medindo 87,82m pela Área "A3", até o PV56, confrontando ambos os lados com a Área "A3", do PV56, segue com azimute de 124°54'48", medindo 13,60m pela Área "A3", até a estação E07, situada na divisa com um terreno da matrícula Nº 27.200 a 138,78 m do alinhamento predial da rua Beija Flor, confrontando ambos os lados com a Área "A3". Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético e descrevem uma faixa de servidão de 6,00m de largura. Obs: A planta topográfica elucida o presente memorial descritivo sendo parte integrante do mesmo. Área: 5.076,18 m² Proprietário: Cibracco Comércio de Imóveis Brasil S/A , Situação: 47.999 uma área de 5.076,18 m², descrição: E06, PV39A PV39A PV40 PV40 PV41 PV41 PV42 PV42 PV43 PV43 PV44 PV44 PV45 PV45 PV46 PV46 PV46A PV46A PV46B PV46B PV47 PV47 PV48 PV48 PV49 PV49 PV50 PV50, E06A Área: 607,52 m² Proprietário: Cibracco Comércio de Imóveis Brasil S/A , Situação: 47.999 uma área de 607,52 m², descrição: E01 N 7.174.041,0474 m E 661.021,4068 m PV02 N 7.174.088,0436 m E 661.069,3292 m PV03 N 7.174.097,2597 m E 661.078,9461 m E02 N 7.174.143,8000 m E 661.133,1445 m SAD-69 Área: 2.246,70 m² Proprietário: Cibracco Comércio de Imóveis Brasil S/A , Situação: 48.001 uma área de 2.246,70 m² descrição: E07A, PV53 PV53 PV55 PV55 PV56 PV56 E07