Artigo 8º do Decreto Estadual do Paraná nº 4888 de 31 de Maio de 2005
Institui o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais e dá providências correlatas.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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