Artigo 1º, Inciso III do Decreto Estadual do Paraná nº 4888 de 29 de Agosto de 2016

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário , com fulcro nos Artigos 2º, 5º, "E" e "H" e 6º, do Decreto- Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956. I- Área: 159,08 m² Proprietário: Irineu Trindade, ou a quem de direito pertencer. Situação: No terreno urbano, sob denominação de área B, com 37.325,00 m², sito em Capela Velha, neste município, conforme consta na matrícula nº 5.897 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária – PR, uma área de 159,08 m², destinada a faixa de servidão da rede coletora de esgotos sanitários, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E02, de coordenadas N 7.173.422,4166 m e E 662.461,6205 m, situado na divisa com o terreno rual de matrícula nº 31.871, a aproximadamente 27,56 metros da margem esquerda de um córrego Sem Denominação, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 75°09'45" e 22,35 m até o vértice PV10, de coordenadas N 7.173.428,1396 m e E 662.483,2240 m, deste com azimute de 86°44'39" e 17,42 m até o vértice E03, de coordenadas N 7.173.429,1291 m e E 662.500,6176 m, situado na divisa com o terreno rural da matrícula nº 10.579, a aproximadamente 10,36 m da margem esquerda de um córrego Sem Denominação. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 39,77 m, a qual define o eixo de uma faixa de 4,00 m de largura com área total de atingimento de 159,08 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. II - Área: 205,72 m² Proprietário: Irineu Trindade ou a quem de direito pertencer. Situação: No terreno urbano, sob denominação de área B, com  37.325,00 m², sito em Capela Velha, neste município, conforme consta na matrícula nº 5.897 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária – PR, uma área de 205,72 m², destinada a faixa de servidão da rede coletora de esgotos sanitários, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E06, de coordenadas N 7.173.554,6509 m e E 662.676,7907 m, situado na divisa com o terreno rural de matrícula nº 10.579, a aproximadamente 108,15 metros da rua Siriema, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 0°56'47" e 21,75 m até o vértice PV48, de coordenadas N 7.173.576,4021 m e E 662.677,1500 m, deste com azimute de 348°52'34" e 46,93 m até o vértice PV49, de coordenadas N 7.173.622,4525 m e E 662.668,0953 m, deste com azimute de 345°24'38" e 13,67 m até o vértice E10, de coordenadas N 7.173.635,6780 m e E 662.664,6530 m, situado na divisa com a rua Anacã, a aproximadamente 63,10 m da esquina com a rua Tangará. Segue novamente do vértice PV21A, de coordenadas N 7.173.588,0183 m e E 662.790,2694 m, situado na divisa com o terreno rural de matrícula nº 10.579, a aproximadamente 40,24 metros da rua Jaburu, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 3°56'56" e 8,61 m até o vértice PV21B, de coordenadas N 7.173.596,6067 m e E 662.790,8623 m, deste com azimute de 12°46'28" e 11,90 m até o vértice E11, de coordenadas N 7.173.608,2133 m e E 662.793,4938 m, situado na divisa com o terreno urbano de matrícula nº 8.889, a aproximadamente 18,56 metros do alinhamento predial da rua Jaburu. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 102,86 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 205,72 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. III – Área: 96,80 m² Proprietário: Rinaldo Iete , ou a quem de direito pertencer. Situação: No lote de terreno urbano, sob nº 01, com a área de 1.808,14 m², desta cidade, conforme consta na matrícula nº 23.622 do Registro de Imóveis da Comarca de Araucária - PR, uma área de 96,80 m² destinada a faixa de servidão da rede coletora de esgoto sanitário, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E54, de coordenadas N 7.171.110.2447 m e E 660.879.7648 m, situado na divisa com o lote s/n, de matrícula não localizada, a aproximadamente 2,52 m da divisa com o lote nº 02, de matrícula nº 23.623, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 152°9'47" e 1,00 m até o vértice PV074, de coordenadas N 7.171.109.3602 m e E 660.880.2318 m, deste com azimute de 60°49'18" e 26,60 m até o vértice PV075, de coordenadas N 7.171.122.3285 m e E 660.903.4565 m, deste com azimute de 60°49'18" e 20,80 m até o vértice E55, de coordenadas N 7.171.132.4671 m e E 660.921.6136 m, situado na divisa com o lote s/n, de matrícula não localizada, a aproximadamente 45,93 m da divisa com a Rua Grajaú. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 48,40 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 96,80 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. IV – Área: 24,56 m² Proprietário: Olga Iete e outros, ou a quem de direito pertencer. Situação: No lote de terreno urbano sob nº 04, com a área de 854,37 m², desta cidade, conforme consta na matrícula nº 23.625 do Registro de Imóveis da Comarca de Araucária - PR, uma área de 24,56 m² destinada a faixa de servidão da rede coletora de esgoto sanitário, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E50, de coordenadas N 7.171.103.3044 m e E 660.839.6260 m, situado na divisa com o lote nº 05, de matrícula nº 23.626, aproximadamente 20,00 m da divisa com a Rua Grajaú, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 89°16'15" e 0,76 m até o vértice PV072, de coordenadas N 7.171.103.3140 m e E 660.840.3815 m, deste com azimute de 68°33'7" e 11,52 m até o vértice E51, de coordenadas N 7.171.107.5272 m e E 660.851.1059 m, situado na divisa com o lote nº 03, de matrícula nº 23.624, a aproximadamente 23,66 m da divisa com a Rua Grajaú. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,28 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 24,56 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. V – Área: 194,88 m² Proprietário: Jaw - Extração e Comércio de Areia e Argila ltda, ou a quem de direito pertencer. Situação: Na área de terras, medindo 588.060,00 m², deste município, conforme consta na matrícula nº 5.476 do Registro de Imóveis da Comarca de Araucária - PR, uma área de 194,88 m² destinada a faixa de servidão da rede coletora de esgoto sanitário, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E05, de coordenadas N 7.169.741.7518 m e E 657.620.1452 m, situado na divisa com o lote A, de matrícula nº 14.664, a aproximadamente 9,55 metros da divisa com o Rio Passaúna, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 217°10'9" e 6,82 m até o vértice PV27, de coordenadas N 7.169.736.3202 m e E 657.616.0270 m, deste com azimute de 199°2'56" e 12,22 m até o vértice PV28, de coordenadas N 7.169.724.7704 m e E 657.612.0391 m, deste com azimute de 176°58'43" e 25,51 m até o vértice PV29, de coordenadas N 7.169.699.2977 m e E 657.613.3837 m, deste com azimute de 164°40'47" e 21,18 m até o vértice PV30, de coordenadas N 7.169.678.8727 m e E 657.618.9791 m, deste com azimute de 184°10'3" e 27,61 m até o vértice PV31, de coordenadas N 7.169.651.3386 m e E 657.616.9729 m, deste com azimute de 107°47'1" e 4,10 m até o vértice E06, de coordenadas N 7.169.650.0869 m e E 657.620.8751 m, situado na divisa com a Rua Eva Szrajier, a aproximadamente 27,22 m da divisa com o lote A, de matrícula nº 14.664. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 97,44 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 194,88 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. I- Área: 159,08 m² Proprietário: Irineu Trindade, Situação: 5.897 uma área de 159,08 m² descrição: E02 N 7.173.422,4166 m E 662.461,6205 m PV10 N 7.173.428,1396 m E 662.483,2240 m E03 N 7.173.429,1291 m E 662.500,6176 m SAD-69