Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 4865 de 06 de Outubro de 1998

A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento do município, a ser indicado pela Chefia do Núcleo Regional da Educação, devendo a nomeada inscrever-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do seu exercício em estabelecimento de ensino, no qual deverá complementar o período de estágio probatório.