Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 4837 de 04 de Junho de 2012

Fica criado, no âmbito da Rede Estadual de Ensino do Paraná, o Programa Brigada Escolar - Defesa Civil na Escola, com o objetivo de capacitar alunos e servidores para desenvolverem ações mitigadoras e de enfrentamento a emergências e desastres, naturais ou provocados pelo homem, que comprome-tam a segurança da comunidade escolar, bem como promover adequações das edificações dos estabelecimentos de ensino em atendimento às normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros.