Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 4539 de 30 de Dezembro de 1994
EXONERAÇÃO DE SERVIDORES, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL E CHEFE DE GABINETE DAS SECRETARIAS DE ESTADO.
Art. 2º
Este Decreto tem vigência a partir de 01 de janeiro de 1995.