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Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 4539 de 30 de Dezembro de 1994

EXONERAÇÃO DE SERVIDORES, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL E CHEFE DE GABINETE DAS SECRETARIAS DE ESTADO.

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Art. 2º

Este Decreto tem vigência a partir de 01 de janeiro de 1995.