Artigo 1º, Inciso V do Decreto Estadual do Paraná nº 45 de 04 de Janeiro de 2023

Transferências de cargos em comissão e funções de gestão pública e nomeações da Controladoria Geral do Estado – CGE.

Art. 1º

Ficam transferidos, a partir de 1º de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, para a Controladoria Geral do Estado, os seguintes cargos de provimento em comissão, dos órgãos relacionados a seguir:

I

Casa Civil: 2 (duas) funções de gestão pública de Assessor – FG-8.

II

Da Secretaria de Estado da Educação: 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-3; 1 (um) cargo de Assessor – Símbolo DAS-8; 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-5.

III

Da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania: 2 (dois) cargos de Assessor - Símbolo DAS-3; 1 (uma) função de gestão pública de Assistente - Símbolo FG-12

IV

Da Secretaria de Estado da Ação Social e Família: 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-4; 4 (quatro) cargos de Assessor - Símbolo DAS-5; 3 (três) cargos de Assessor – Símbolo DAS-8; 2 (dois) cargos de Assessor – Símbolo DAS-9; 2 (dois) cargos de Assessor – Símbolo DAS-11; 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FG-2.

V

Da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência: 1 (um) cargo de Assessor – Símbolo DAS-5; 2 (dois) cargos de Assessor - Símbolo DAS-8; 1 (um) cargo de Assessor – Símbolo DAS-9; 1 (um) cargo de Assessor Técnico de Recursos Humanos Setorial – Símbolo DAS-7.

VI

Da Secretaria de Estado da Cultura: 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-5; 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-8.

VII

Da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística: 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-5.

VIII

Do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social: 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-8.

IX

Da Secretaria de Estado da Fazenda: 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-8.

X

Da Secretaria de Estado das Cidades: 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-8.

XI

Da Secretaria de Estado da Segurança Pública: 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-8. XII- Do Instituto Água e Terra: 1 (uma) função de Gestão Pública de Assessor – Símbolo FG-8. XIII- Da Procuradoria Geral do Estado: 1 (um) cargo de Assessor – Símbolo DAS-8.

Parágrafo único

Após os prazos estabelecidos no art. 1°, os cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública retornam automaticamente aos órgãos de origem.