Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 4469 de 19 de Dezembro de 2023
Autoriza a cessão de uso, à Escola Maternal Annette Macedo, do imóvel que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Proceda-se com os atos necessários, objetivando cessão de uso à Escola Maternal Annette Macedo, do imóvel situado no Município de Curitiba, com área de 815,00 m² e edificação de 350,00 m², registrado sob a transcrição n° 54.078, do 6° Serviço de Registro de Imóveis de Curitiba, para o funcionamento das atividades da Escola Maternal Annette Macedo.