Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 4454 de 18 de Dezembro de 2023
Cria no âmbito do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu III – Unidade de Progressão.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.