Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 4434 de 15 de Dezembro de 2023

Proceda-se com os atos necessários, objetivando cessão de uso à Associação Acácias, do imóvel situado na Município de Curitiba, lote de terreno n° 12, da quadra n° 84, da Planta Fanny n° 4, com área de 480,00 m² e uma edificação de 132,00 m², objeto da matrícula n° 551, da 7ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Curitiba, para o funcionamento das atividades da Associação Acácias.