Artigo 7º do Decreto Estadual do Paraná nº 4426 de 04 de Junho de 1998
Declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Este Decreto entrará em vigor sua publicação, revogadas as disposições em contrário.