Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 4316 de 21 de Março de 2020
Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, inclusive merendas escolares, na rede pública de ensino em decorrência da pandemia da COVID-19, e adota outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Caberá à Secretaria de Estado da Educação e Esporte – SEED a operação e coordenação da entrega dos alimentos, conforme disposto no caput do art. 1º deste Decreto.