Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 4168 de 20 de Janeiro de 2009

Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os art. 24, inciso II, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970 e a Lei n°13.666, de 5 de julho de 2002, para exercerem cargos do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, os candidatos relacionados no Anexo que faz parte integrante deste Decreto. (vide Decreto 4377 de 06/03/2009)