Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 4162 de 24 de Maio de 2001

Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terras abaixo descrita, destinada à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgotos Sanitários, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956: Área: 653,60 m² Proprietário: JOÃO DEROSSO, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote "D" com área total de 30.271,59 m², situado no bairro Xaxim, município de Curitiba, constante da transcrição nº 26.199 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 653,60 m², com a seguinte descrição: O ponto de partida foi estabelecido na estação A, situada no alinhamento predial da Rua Aníbal Requião, distante 110,70 m da esquina com a Rua Carolina Derosso. Da estação A, AZ 359º16'57", mediu-se 13,50 m pelo lote D, até o PV-4081. Do PV-4081, AZ 87º54'12", mediu-se 18,00 m pelo lote D, até o PV-4082. Do PV-4082. AZ 30º16'31", mediu-se 47,50 m pelo lote D, até o PV-4083. Do PV-4083, AZ 336º50'02", mediu-se 22,50 m pelo lote D, até o PV-4084. Do PV-4084, AZ 6º39'22", mediu-se 39,00 m pelo lote D, até o PV-4085. Do PV-4085, AZ 340º43'02" mediu-se 42,50 m pelo lote D, até o PV-4086. Do PV-4086, AZ 20º48'02", mediu-se 33,00 m pelo lote D, até o PV-4087. Do PV-4087, AZ 8º47'32", mediu-se 56,00 m pelo lote D, até o PV-4088. Do PV-4088, AZ 37º10'32", mediu-se 36,50 m pelo lote D, até o PV-4089. Do PV-4089, AZ 76º40'32", mediu-se 18,30 m pelo lote D, até a estação D. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético e definem o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura.