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Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Paraná nº 4130 de 03 de Março de 2020

Transfere um cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro – Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para a Governadoria, alterando a denominação para Assessor – Símbolo DAS-2.

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Art. 1º

Fica transferido, até 31 de dezembro de 2020, de acordo com o art. 10 da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, um cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro – Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para a Governadoria, alterando a denominação para Assessor – Símbolo DAS-2.

Parágrafo único

Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o mencionado cargo em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.