Artigo 1º, Inciso IV do Decreto Estadual do Paraná nº 39 de 04 de Janeiro de 2023
Nomeações, designações e transferências de cargos em comissão, e funções de gestão pública, da Secretaria de Estado da Saúde.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam transferidos, a partir de 1° de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, para a Secretaria de Estado da Saúde, os seguintes cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública, dos órgãos relacionados a seguir:
I
Da Casa Civil: 1 (um) cargo de Chefe de Centro - Símbolo DAS-2, ficando alterada a denominação para Assessor; 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-4; 9 (nove) funções de Assessor - Símbolo FG-8, ficando alterada a denominação de 5 (cinco) funções para Chefe de Divisão.
II
Do Instituto Água e Terra: 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-3.
III
Da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania: 2 (dois) cargos de Assessor - Símbolo DAS-5.
IV
Da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial: 3 (três) cargos de Assessor - Símbolo DAS-5.
V
Da Secretaria de Estado da Segurança Pública: 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-3.
Parágrafo único
Após o prazo estabelecidos no caput do artigo, os cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública, retornam automaticamente aos órgãos de origem.