Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 3898 de 10 de Agosto de 1994

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 22 de abril de 1994 relativamente à alteração 320ª; desde 1º de julho de 1994 relativamente às alterações 317ª e 325ª; desde 26 de julho de 1994 relativamente às alterações 295ª, 296ª, 297ª, 304ª, 305ª, 314ª, 318ª, 322ª, 326ª e 328ª; desde 1º de agosto de 1994 relativamente às alterações 306ª a 308ª, 323ª e 324ª; a partir de 16 de agosto de 1994 relativamente às alterações 300ª, 303ª, 315ª, 316ª, 319ª e 321ª; a partir de 1º de setembro de 1994 relativamente às alterações 298ª, 301ª, 302ª e 327ª; a partir de 1° de outubro de 1994 relativamente às alterações 299ª, 309ª e 310ª; e na data de sua publicação quanto aos demais dispositivos.