Artigo 29 do Decreto Estadual do Paraná nº 3809 de 26 de Outubro de 2023
Regulamenta a Lei nº 21.405, de 14 de abril de 2023, que institui o Sistema Esportivo Estadual e o Fundo Estadual do Esporte e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 29
A execução do Programa Escola do Esporte se dará por meio de parcerias entre entes públicos e privados, formalizadas na forma da legislação aplicável.