Artigo 14 do Decreto Estadual do Paraná nº 3809 de 26 de Outubro de 2023

As pessoas jurídicas de direito privado ou públicas não estatais que se dedicam ao fomento, à promoção, à gestão, à regulação, ao ensino e à pesquisa na área do esporte, à resolução de conflitos e à manutenção da integridade esportiva relacionam-se com os órgãos e as entidades do poder público por meio dos mecanismos e das instâncias presentes no Sistema Nacional do Esporte, no Sistema Estadual do Esporte e nos subsistemas dos demais entes.