Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 3809 de 26 de Outubro de 2023
Regulamenta a Lei nº 21.405, de 14 de abril de 2023, que institui o Sistema Esportivo Estadual e o Fundo Estadual do Esporte e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Este Decreto regulamenta o Sistema Esportivo Estadual - SEE/PR e o Fundo Estadual do Esporte no âmbito do Estado do Paraná.