Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 3578 de 05 de Outubro de 2023

Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o inciso II do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e a Lei nº 13.666, de 5 de julho 2002, os candidatos relacionados no Anexo único deste Decreto, para exercerem o cargo de Agente Profissional, nas funções que especifica, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, no Município de Curitiba.