Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 3535 de 11 de Setembro de 1997

Nomeação, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, para exercerem o cargo de Professor de Ensino Superior, da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná, lotação na Secretaria de Estado da Administração - SEAD.