Artigo 7º do Decreto Estadual do Paraná nº 3505 de 12 de Fevereiro de 2001

Declaração de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.