Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 3406 de 12 de Setembro de 2023
Homologa situação de emergência no Município de Xambrê em face da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva - Vendaval.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do Decreto Municipal anteriormente citado, devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de ocorrência do evento.