Artigo 5º do Decreto Estadual do Paraná nº 3115 de 24 de Março de 1994

O pagamento da quantia principal do empréstimo será efetuado pelo Sistema de Amortizaçao Francês (Tabela Price) e obedecerá aos seguintes prazos: COMPONENTES PRAZOS CARÊNCIA AMORTIZAÇÃO TOTAL a) HABITAÇÃO a.1. Subcomponente a.1.1. Terrenos 01 09 10 a.1.2. Moradias 01 09 10 b) INFRAESTRUTURA b.1. Subcomponente b.1.1. Pavimentação 01 04 05 b.1.2. Drenagem 01 09 10 b.1.3. Paisagismo 01 09 10 b.1.4. Abastecimento de Água(rede) 01 09 10 Abastecimento de Água(produção) 01 14 15 b.1.5. Energia Elétrica 01 04 05 b.1.6. Iluminação Pública 01 04 05 c) EQUIPAMENTOS URBANOS c.1. Subcomponente c.1.1. Educação 01 09 10 c.1.2. Saúde 01 09 10 c.1.3. Abastecimento Alimentar 01 09 10 c.1.4. Segurança 01 09 10 c.1.5. Ação Social 01 09 10 c.1.6. Esporte e Lazer 01 09 10 c.1.7. Comunicação 01 09 10 c.1.8. Cultura 01 09 10 c.1.9. Indústria 01 09 10 c.1.10. Próprios do Executivo Municipal 01 09 10 d) SANEAMENTO BÁSICO d.1. Subcomponente d.1.1. Esgoto Sanitário (rede) 01 09 10          Esgoto Sanitário (Tratamento) 01 14 15 d.1.2. Tratamento Resíduos Sólidos 01 09 10 d.1.3. Canalização/Retificação de Rios 01 09 10 e) MEIO AMBIENTE e.1. Subcomponente e.1.1. Preservação de Mananciais 01 09 10 e.1.2. Preservação de Fundo de Vales 01 09 10 e.1.3. Combate à Erosão Urbana 01 09 10 f) CIRCULAÇÃO VIÁRIA E TRANSPORTES f.1. Subcomponente f.1.1. Transporte Coletivo 01 09 10 f.1.2. Transporte de Cargas 01 09 10 f.1.3. Circulação e Trânsito 01 09 10 f.1.4. Conservação de Rodovias 01 09 10 g) EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS g.1. Subcomponente g.1.1. Máquinas e Equipamentos 01 09 10 g.1.2. Veículos 01 09 10 h) GESTÃO URBANA h.1. Subcomponente h.1.1. Planejamento Urbano 01 04 05 h.1.2. Estruturação Administrativa 01 04 05