Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 2967 de 07 de Dezembro de 2015
Declara situação de emergência nas áreas do município de Terra Rica, em face da ocorrência de Enxurradas.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do Decreto Municipal anteriormente citado, devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de ocorrência do evento.