Artigo 13 do Decreto Estadual do Paraná nº 2914 de 28 de Julho de 2023
Regulamenta a Lei n° 12.248, de 31 de julho de 1998, que cria o Sistema Integrado de Gestão e Proteção do Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba.
Acessar conteúdo completoArt. 13
Revoga:
I
o Decreto n° 808, de 31 de maio de 1999;
II
o Decreto n° 9.189, de 29 de dezembro de 2010;
III
o Decreto n° 11.208, de 28 de maio de 2014.