Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 2914 de 28 de Julho de 2023

Regulamenta a Lei n° 12.248, de 31 de julho de 1998, que cria o Sistema Integrado de Gestão e Proteção do Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba.

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Art. 1º

Para os fins de que trata o inciso II do art. 2º da Lei nº 12.248, de 1998, que cria o Sistema Integrado de Gestão e Proteção dos Mananciais da RMC, a área do Município de Pinhais, doravante declara denominada Unidade Territorial de Pinhais, passa a ser descrita da seguinte forma:

I

inicia a descrição do perímetro da UTP partindo da confluência do Rio Iraí com o reservatório de água da Apa do Rio Iraí no limite com a referida APA, segue-se pelo rio Iraí sentindo sul a jusante até encontrar o ponto de coordenadas UTM 7.184.553 N e 685.842 E; desse ponto sentido nordeste por linha reta até encontrar o ponto de coordenadas UTM 7.184.643 N e 685.859 E (ponto 07G) do perímetro do manancial superficial; desse ponto segue em direção norte por linha reta, até encontrar o ponto de coordenadas UTM 7.184.660 N e 685.863 E (ponto 07H); desse ponto segue em direção sudeste por linha reta, até encontrar o ponto de coordenadas UTM 7.184.647 N e 685.902 E (ponto 07I); correspondente ao canal da SANEPAR); desse ponto segue pelo canal da SANEPAR e por seu prolongamento até encontrar a Rodovia Dep. João Leopoldo Jacomel, ponto de coordenadas UTM 7.184.934 N e 685.883 E (ponto 07J); desse ponto segue pelo eixo da Rodovia Dep. João Leopoldo Jacomel até encontrar o eixo da Estrada Ecológica de Pinhais, ponto de coordenadas UTM 7.184.899 N e 685.975 E (ponto 07K); segue pelo eixo da Estrada Ecológica de Pinhais até o ponto de coordenadas UTM 7.185.474 N e 686.346 E (ponto 07L); desse ponto segue em direção norte pelo divisor de águas da bacia do Rio do Meio até encontrar o limite da APA do Rio Iraí, desse segue pelo limite da APA do rio Iraí até encontra a confluência do rio Iraí, ponto que deu início está descrição, fechando o perímetro. Todas as coordenadas descritas estão referenciadas no Sistema de Projeção UTM, datum horizontal SAD69 e no Meridiano Central 51° W.GR e são coincidentes com o manancial superficial de abastecimento público vigente.