Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 2745 de 19 de Setembro de 2019

Fica introduzida no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 7.871, de 29 de setembro de 2017, a seguinte alteração: Alteração 323ª As posições 172, 183, 185 e 193 da tabela de que trata o item 73 do Anexo V passam a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se-lhe a posição 195: " 172 Dipropionato de beclometasona (Convênios ICMS 145/2013 e 2/2019) 2937.22.90 Dipropionato de beclometasona 50 mcg 3004.32.90 183 Palivizumabe (Convênios ICMS 145/2013 e 2/2019) 3002.15.90 Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc 3002.15.90 Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola 185 Abatacepte (Convênios ICMS 145/2013 e 2/2019) 3002.10.29 Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc 3002.10.29 Abatacepte SC inj 125 mg 4 ser pré + disp + ext 193 Palivizumabe (Convênios ICMS 40/2014 e 2/2019) 3002.15.90 Palivizumabe 50 mg. - pó - liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola 3002.15.90 195 Insulina Asparte (Convênio ICMS 2/2019) 2937.19.90 100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml (pen fill) 3004.39.29 100 u/ml sol inj cx5 carp vd inc x 3 ml + 5 aplic plas 100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flexpen) 100 u/ml sol inj ct carp vd inc x 3 ml (penfill) 100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist apl plas (flexpen) 100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist aplic plast (flexpen) 100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flexpen) 100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flextouch) 100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flextouch) .". Alteração 323ª