Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 2665 de 01 de Novembro de 1993

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 10 de setembro de 1993 em relação à alteração 141ª; 15 de setembro de 1993 em relação às alterações 115ª a 121ª; 1º de outubro de 1993 em relação às alterações 122ª, 124ª a 128ª, 130ª, 131ª, 133ª, 142ª, 144ª e 145ª; 4 de outubro de 1993 em relação às alterações 98ª, 99ª, 139ª, 140ª, 143ª e 146ª a 149ª; a partir de 1º de novembro de 1993 em relação à alteração 107ª, 129ª e 150ª; 1º de dezembro de 1993 em relação às alterações 104ª, 105ª, 108ª e 137ª; 1º de abril de 1994 em relação às alterações 123ª e 152ª; na data de sua publicação em relação aos demais dispositivos.