Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 2624 de 27 de Junho de 2023
Nomeação de Conselheiros Governamentais e da Sociedade Civil no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE/PR.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.