Artigo 9º do Decreto Estadual do Paraná nº 2606 de 01 de Setembro de 2011

Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.7.2011 em relação ao art. 4º; a partir de 1º.8.2011 em relação às alterações 732ª e 734ª; a partir de 3.8.2011 em relação à alteração 728ª; a partir de 4.8.2011 em relação à alteração 729ª; a partir de 1º.9.2011 em relação às alterações 723ª, 724ª, 725ª, 726ª, 735ª e 739ª; a partir de 1º.10.2011 em relação às alterações 727ª, 730ª, 731ª, 733ª, 737ª e à alínea "q" da alteração 736ª.