Artigo 5º do Decreto Estadual do Paraná nº 2479 de 17 de Outubro de 1996

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 24.04.95 em relação à alteração 114ª, de 26.06.96 em relação à alínea "a" da alteração 110ª, de 20.09.96 em relação às alterações 94ª, 95ª, 97ª a 101ª, 103ª, 104ª, 106ª, 108ª, 115ª e 117ª, de 10.07.96 em relação à alteração 105ª, de 1º.10.96 em relação às alterações 107ª e 116ª, de 11.10.96 em relação às alterações 92ª, 102ª, 109ª, 110ª, alínea "b", e 111ª a 113ª, e aos arts. 2º e 3º de 1º.11.96 em relação às alterações 93ª e 96ª, e a partir da data da publicação em relação aos demais dispositivos.