Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Paraná nº 2057 de 16 de Maio de 2023
Cumprimento de decisão judicial para reintegrar FLÁVIO GERALDO DE OLIVEIRA, no cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério – QPM.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Reintegra o servidor FLAVIO GERALDO DE OLIVEIRA, RG nº 2.041.289-5, no cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério – QPM, e Núcleo Regional de Educação - NRE de Umuarama, em cumprimento à decisão nos autos 0051361-69.2022.8.16.0000, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná.
Parágrafo único
A Reintegração se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado nos autos referido no preâmbulo.