Artigo 6º do Decreto Estadual do Paraná nº 2021 de 12 de Maio de 2023
Torna sem efeito nomeações, transfere função gestão pública e designa para a Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial – SEMI.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.