Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 197 de 18 de Janeiro de 2023
Torna sem efeito nomeações para cargos em comissão e designações para funções de gestão pública, e promove retificação de nomeação, e alteração de denominação de cargo e função de gestão pública.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Altera a denominação de 1 (uma) função de gestão pública, do Departamento de Trânsito do Paraná, de Ouvidor - Símbolo FGP-5, para Chefe de Coordenação - Símbolo FGP-5.