Artigo 19 do Decreto Estadual do Paraná nº 1849 de 08 de Maio de 2023
Regulamenta a utilização dos espaços esportivos de responsabilidade da Paraná Esporte e da Secretaria de Estado do Esporte, e denomina o complexo formado pela sede da Paraná Esporte e pelo Ginásio Esportivo Almeida como Complexo Esportivo Rei Pelé.
Acessar conteúdo completoArt. 19
Os Permissionários executores de projetos de execução continuada desenvolvidos nos espaços esportivos poderão realizar adequações e melhorias desde que autorizado pela Comissão Gestora, assim como deverão auxiliar na manutenção contínua sempre que requerido.