Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 1788 de 03 de Setembro de 2003

Fica procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, no valor de R$ 36.060,00 (trinta e seis mil e sessenta reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.