Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 14 do Decreto Estadual do Paraná nº 1754 de 06 de Maio de 1996

Instituída a Área de Proteção Ambiental na área de manancial da bacia hidrográfica do rio Piraquara, denominada APA Estadual do Piraquara, localizada no Município de Piraquara.

Acessar conteúdo completo

Art. 14

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.