Artigo 7º do Decreto Estadual do Paraná nº 175 de 16 de Janeiro de 2023
Retifica, transfere, nomeia, e torna sem efeito nomeações para cargos em comissão e designações para funções de gestão pública.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Fica transferido, a partir de 1° de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-2, com respectivo titular FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI, RG n° 1.463.187-9.
Parágrafo único
Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.