Artigo 6º do Decreto Estadual do Paraná nº 175 de 16 de Janeiro de 2023
Retifica, transfere, nomeia, e torna sem efeito nomeações para cargos em comissão e designações para funções de gestão pública.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Retifica o art. 2° do Decreto n° 151, de 13 de janeiro de 2023, a fim de constar que as nomeações para cargos de provimento em comissão, e designações para funções de gestão pública, são a partir de 1° de janeiro de 2023.