Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 1516 de 20 de Abril de 2023
Nomeação de membros para o Comitê Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/PR.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.