Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 1514 de 29 de Dezembro de 1995

Nomeação, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, para exercerem o cargo de Professor de Ensino Superior, da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Estado da Secretaria de Estado da Administração - SEAD.