Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 1490 de 27 de Setembro de 2007

Aberto suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 350.000,00, Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - SETP.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.